Cassiano Oliveira & Couto Advogados
Um TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) só protege o médico quando é específico para o procedimento, escrito em linguagem clara, com riscos e alternativas descritos, e assinado pelo paciente antes do ato. Um termo genérico, cheio de jargão ou assinado às pressas tem pouco valor. O TCLE válido comprova que o paciente entendeu…
Para que o prontuário proteja o médico, ele deve ser completo, legível, feito no momento do atendimento e sem rasuras. Registre anamnese, exame, conduta, riscos informados e a evolução do paciente de forma objetiva, com data, hora e identificação de quem escreveu — exigência do próprio Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, art. 87)….
Quando o paciente recusa o tratamento indicado, o médico deve informá-lo dos riscos e das consequências previsíveis da decisão e registrar essa recusa por escrito, preferencialmente no prontuário e em termo específico. A recusa terapêutica é um direito do paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente, em tratamento eletivo — e está regulamentada…
Ao receber uma notificação do CRM, não responda de imediato nem ignore o documento. Registre a data de recebimento, identifique a fase do procedimento (pedido de esclarecimento, sindicância ou Processo Ético-Profissional) e o prazo correspondente, preserve o prontuário sem qualquer alteração e procure um advogado especializado em direito médico antes de prestar esclarecimentos. O prazo…
CNPJ e domínio não protegem a marca. Quem registra primeiro no INPI pode exigir que você pare de usar o nome da clínica. O caminho e o que costuma dar errado.
Dividir consultório é barato e fácil de errar. O risco é parecer sociedade sem ser — e o paciente não distingue quem é quem. As 3 formas e o que escrever.
O que se vende numa clínica não é o que o comprador acha que compra. Permanência, preço variável, passivo anterior e prontuários — as cláusulas que decidem.
Investidor participa do resultado, mas não pratica o ato profissional nem decide conduta clínica. Onde está a linha e o que precisa estar no contrato.
A saída se resolve em semanas se o contrato define valor, prazo e o que acontece com pacientes e equipe. Sem isso, leva anos. Os 4 caminhos e o que trava cada um.
A maioria das sociedades de saúde tem contrato — que só trata de como entrar. As cláusulas que faltam e que decidem a briga: decisão, trabalho, saída e marca.
