Um advogado de Direito Médico defende médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde em processos por erro médico, ações indenizatórias e processos éticos nos Conselhos (CRM e CRO). Também atua de forma preventiva: revisa prontuários, TCLE e contratos de clínicas para reduzir o risco de responsabilização.

Não responda sozinho nem por impulso. A defesa no Conselho tem prazo (em regra 30 dias) e o que você escreve na sindicância pode ser usado depois. Reúna o prontuário completo e procure um advogado de Direito Médico antes de apresentar qualquer manifestação ao CRM ou CRO.

Não. Ser acionado não é o mesmo que ser culpado. Na maioria dos casos, a responsabilidade do médico é subjetiva: exige prova de culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e de nexo com o dano. Um prontuário bem documentado e uma defesa técnica costumam ser decisivos para o resultado.

Sim. O prontuário é a principal prova de defesa do profissional. Registros completos, datados e legíveis — anamnese, conduta, intercorrências e o consentimento do paciente — demonstram diligência e, muitas vezes, afastam a alegação de erro. Prontuário falho é uma das maiores causas de condenação.

O TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) é o documento em que o paciente declara ter sido informado sobre riscos, alternativas e resultados esperados do procedimento. Quando bem elaborado e individualizado, ele comprova que o dever de informação foi cumprido e é peça central na defesa contra alegações de falha de comunicação.

Sim. A gestão de risco preventiva custa uma fração do que custa um processo. Revisar contratos, TCLE, prontuários e rotinas internas reduz a chance de ações judiciais e de processos éticos, além de proteger o faturamento e a reputação da clínica antes que o problema apareça.

São três esferas independentes. O processo ético corre no CRM ou CRO e pode gerar advertência até cassação. O cível busca indenização por danos ao paciente. O criminal apura eventual crime. Um mesmo fato pode gerar as três ações ao mesmo tempo, por isso a defesa deve ser coordenada.

Sim. O escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados fica em Nova Lima (MG) e atende profissionais da saúde em todo o território nacional, presencialmente e de forma remota. O atendimento vai da defesa em processos judiciais e éticos à consultoria preventiva e gestão de risco para clínicas e consultórios.

Depende da apólice. Algumas cobrem apenas a esfera cível; outras incluem defesa em procedimentos éticos e administrativos, com limites e condições próprias. É importante ler a apólice antes de contratar e, principalmente, antes de comunicar o sinistro. Podemos analisar a cobertura contratada.

Sim. Atuamos em procedimentos éticos no CRO-MG e em ações de responsabilidade civil envolvendo odontologia, incluindo casos de harmonização orofacial, implantodontia e ortodontia, além da parte preventiva (TCLE, prontuário e contratos da clínica).

Não. Boa parte do trabalho é preventiva: revisão de prontuário e de TCLE, contratos de clínicas e consultórios, rotinas de documentação e gestão de risco profissional. Documento bem feito antes do problema costuma ser a diferença na hora da defesa.

Alameda Serra do Curral, 125 — Vila d'El Rey, Nova Lima/MG, CEP 34007-224. Atendimento com hora marcada, de segunda a sexta, das 09h às 20h. Agendamento pelo WhatsApp (31) 99975-0420 ou pelo e-mail contato@unificacao.cassianooliveira.com.br.

Sim. Atuamos na parte técnica da prova pericial, que costuma ser decisiva em ações por alegado erro médico — incluindo formulação de quesitos e acompanhamento por assistente técnico.

É uma reunião de análise: entendemos o que aconteceu, examinamos a documentação disponível (prontuário, termos assinados, notificações recebidas) e apresentamos os caminhos possíveis e os prazos envolvidos. Traga toda a documentação que tiver, inclusive as comunicações com o paciente.

A recusa precisa ser documentada com esclarecimento prévio sobre riscos e consequências, registro no prontuário e, quando possível, termo específico assinado. Registro genérico costuma não sustentar a defesa. Publicamos material sobre isso no blog do escritório e orientamos clínicas na padronização desses documentos.