Médico sem RQE: o que pode e o que não pode fazer (atender, prescrever, dar laudo e atestado)
Entenda os riscos de cadastro automático no SUS sem RQE, responsabilidade ética e defesa jurídica para médicos generalistas.
Cassiano Oliveira & Couto Advogados
Direito da saúde na rotina do consultório: prontuário, TCLE, LGPD, telemedicina, recusa de tratamento e as regras que protegem o médico no dia a dia.

Entenda os riscos de cadastro automático no SUS sem RQE, responsabilidade ética e defesa jurídica para médicos generalistas.

Entenda os limites do sigilo médico, suas exceções legais e riscos para profissionais da saúde ao revelar informações.

Entenda os direitos do paciente para gravar consultas médicas e os limites legais sobre privacidade e divulgação.

Saiba como garantir a isenção imposto de renda para doenças graves, restituição de valores pagos e direitos legais protegidos.

Entenda a validade dos atestados médicos impressos e eletrônicos segundo a Resolução CFM Nº 2.336/2023 e suas regras legais.

Cláusulas de não indenizar são nulas por violar direitos da personalidade e a proteção constitucional do paciente.

Análise da judicialização da saúde: causas estruturais, impactos jurídicos e avanços para decisões baseadas em evidências.

Saiba como requerer o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade do INSS e quais documentos são necessários para o pedido.

Decisão do TRF-1 garante abatimento do Fies para médicos no SUS atuantes em áreas de difícil provimento e suspensão de parcelas.

Saiba como profissionais com doenças graves podem obter isenção de IR na aposentadoria e garantir restituição judicial dos valores.